Termos e Condições



O conteúdo deste site é disponibilizado com o objetivo de fornecer informações de caracter geral e não constitui a prestação de serviços.

 

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para o acesso e utilização do website da Luzdomus pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

 

A Luzdomus as reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

  

1 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador compromete-se a utilizar este website e em todos os subdomínios em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

2 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.luzdomus.pt e em todos os subdomínios, são propriedade da Luzdomus e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes está sujeita à autorização prévia.

 3. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

O Utilizador aceita, expressa e exclusivamente, todo e qualquer risco proveniente da utilização do Website.

A Luzdomus não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).

A Luzdomus não garante que o Website responda aos requisitos técnicos do Utilizador, nem que este não seja interrompido, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da sua utilização, ou a exatidão e fiabilidade da informação obtida através do mesmo. Assim como não garante a correção de defeitos no Website.~

 

4. CONDUTA DO UTILIZADOR

O Utilizador é o único responsável pela utilização do Website. A utilização deste, por parte do Utilizador, estará submetida à produção legislativa, seja nacional ou internacional.

O Utilizador aceita:

·         Não utilizar o Website com fins ilícitos, ou outros proibidos neste documento;

·         Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Website, nem os desarticular;

·         Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao serviço de campanhas de marketing de permissão.

  

5 - INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS

A Luzdomus tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Luzdomus procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas. Por isso, a Luzdomus recomenda que a consulta da descrição detalhada dos produtos de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa.

 

6 - PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Na Luzdomus compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A presente Politica de Privacidade estabelece a forma como a Luzdomus utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes no âmbito desta Página Inicial e é composta pelas seguintes secções:

 

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A Luzdomus é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de Consentimento para a Luzdomus, através da página online ou nas nossas lojas.

 

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do formulário de consentimento, constante da nossa página online ou se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço nas nossas lojas.

 

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para processamento das encomendas, resposta a pedido de informações e eventuais reclamações, para envio de informações sobre ações comerciais, lançamento de novos produtos, inquéritos de satisfação e outras informações relevantes sobre os produtos e marcas comercializadas pela Luzdomus, nos termos por si selecionados no formulário de consentimento.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado).

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

 

Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade:

DADOS RECOLHIDOS PELA LUZDOMUS

 - Informação de contacto

 - Informação pessoal

 - Dados de identificação

 - Histórico de cliente

 - Dados de aplicações, página de internet e redes sociais

 

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade (assistência ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

 

Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais

Tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para dados.pessoais@luzdomus.pt

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

O consentimento concedido à Luzdomus pode ser retirado por carta para Rua António Francisco Melro, nº 9, Zona Industrial Horta das Figueiras, 7005-212 Évora ou por e-mail dados.pessoais@luzdomus.pt

 

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, dentro de 1 (um) mês.

 

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

 

7- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

 

8 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITIGIOS

No cumprimento da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informa-se que em caso de litigio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel: 213 847 484 | Fax: 213 845 201 | cniacc@fd.unl.pt | www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

Tel: 218 807 000 | Fax: 218 807 038 | juridico@centroarbitragemlisboa.pt | www.centroarbitragemlisboa.pt

 

* Mais informação atualizada e detalhada em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 13 de Julo de 2018.

  

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